Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 309728 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1990
Declaração
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 06.03.00, alínea A - Despesas de cooperação internacional no âmbito do Decreto-Lei n.º 486» deve ler-se «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 06.03.00, alínea A - Despesas de cooperação internacional no âmbito do Decreto-Lei n.º 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.