Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/90, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1990
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 419/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1990, cujo original se encontra arquivada nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No topo do anexo III, onde se lê «Secção H» deve ler-se «Secções H e I».
No mesmo anexo III, onde se lê:
deve ler-se:
No anexo V, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Julho de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.