Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, publicado no Diário da República, 1.º série, n.º 65, de 19 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê «3 - Escriturário-dactilógrafo - b) e c)» deve ler-se «3 - Escriturário-dactilógrafo - b)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Agosto de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.