Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 10/90/A, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional dos Açores n.º 10/90/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, parte 2 - Repartição dos Serviços Administrativos, 2.1 - Serviços centrais, b) Pessoal técnico-profissional, onde se lê «1 - Técnico auxiliar de BAD de 2.ª classe, de 1.ª classe ou principal» deve ler-se «1 - Técnico auxiliar de BAD de 2.ª classe, de 1.ª classe, principal ou especialista».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.