Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1990
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 15, div. 08, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 03.03.00» deve ler-se «C. E. 02.03.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.