Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo Estatuto Orgânico do Instituto Português do Património Cultural (11)IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 216/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151/90, de 3 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cabeçalho, onde se lê «Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Junho» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho».
No anexo I, onde se lê «Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º (Delegação Regional do Porto)» deve ler-se «Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º (Delegação Regional do Porto)».
No quadro do pessoal da Delegação Regional do Porto, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.