Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 41/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 41/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 7.º do Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, onde se lê «ressalvada a legislação em vigor nos dois países,» deve ler-se «Ressalvada a legislação em vigor nos dois países,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.