Declaração

Tipo
Declaração
Data
20/11/1990
Diário da República
N.º 268, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2483061 contos



Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

Dos originais dos processos relativos às alterações constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.

3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Outubro de 1990. - O Director, Serafim de Oliveira França.