Tipo
Declaração
Data
21/11/1990
Diário da República
N.º 269, Série I
Emitentes
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98003 contos
Declaração
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais autorizadas no ano de 1990, nos termos do n.º 2 e alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 23 de Outubro de 1990. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.