Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 542941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990
Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 04, div. 01, subdiv. 04» deve ler-se «Cap. 04, div. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.