Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 19/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Botelhinha», «Morgadinha», «Limpo» e outras, situadas na freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1990
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 19/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996,» deve ler-se «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1998,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.