Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 11/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores para 1983, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 11/82/A, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No programa n.º 1, onde se lê «em conta as disposições assumidas pela câmara municipal» deve ler-se «em conta as posições assumidas pela câmara municipal».
Por lapso, não foi publicada a última folha da resolução («Resumo da programação para 1983»), pelo que se procede à sua publicação:
Resumo da programação para 1983
... Contos
Programa n.º 1 - Conjuntos habitacionais ... 447360
Projecto 1.1 - Conjunto habitacional de Santa Luzia ... 84360
Projecto 1.1 - Ordenamento urbanístico da Terra Chã ... 230000
Projecto 1.3 - Urbanização de São João de Deus ... 8000
Projecto 1.4 - Habitações em São Jorge ... 78000
Projecto 1.5 - Habitações na Graciosa ... 37000
Projecto 1.6 - Núcleos Habitacionais no concelho da Praia da Vitória ... 10000
Programa n.º 2 - Apoio à reconstrução ... 1702000
Projecto 2.1 - Brigadas das Forças Armadas ... 12000
Projecto 2.2 - Brigadas do GAR ... 30000
Projecto 2.3 - Reconstrução do património artístico e arquitectónico e de edifícios públicos e de interesse público ... 440000
Projecto 2.4 - Fornecimento de materiais ... 310000
Projecto 2.5 - Bonificação de juros ... 280000
Programa n.º 3 - Subsídios às autarquias para reconstrução ... 80000
Programa n.º 4 - Acções de apoio geral ... 160640
Projecto 4.1 - Funcionamento do GAR ... 35140
Projecto 4.2 - Máquinas e equipamento (aquisição, funcionamento e manutenção) ... 34000
Projecto 4.3 - Brigadas de limpeza, demolições e funcionamento de britadeiras ... 32500
Projecto 4.4 - Transportes ... 18000
Projecto 4.5 - Instalações de emergência AIDAZOR ... 1000
Projecto 4.6 - Apoios extraordinários à reconstrução ... 40000
Total ... 1760000
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.