Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 255/87, do Ministério da Administração Interna, que adopta medidas respeitantes a pedidos de subsídios formulados pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos na época estival de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1987
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 255/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6, onde se lê «as explorações agrícolas» deve ler-se «as explorações apícolas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Julho de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.