Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 163/88, do Ministério da Educação, que torna extensivo aos mestres dos Institutos Superiores de Engenharia o regime do Decreto-Lei n.º 311/84, de 26 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 163/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê «Decreto-Lei n.º 319/84, de 26 de Setembro.» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 311/84, de 26 de Setembro.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.