Tipo
Declaração
Data
30/05/1987
Diário da República
N.º 124, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/87, do Ministério da Indústria e Comércio, que transfere para a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos os imóveis escolares pertencentes ao Gabinete da Área de Sines, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1987
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 132/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 17 de Março de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram por lapso publicados, pelo que se procede à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.