Tipo
Declaração
Data
23/03/1977
Diário da República
N.º 69, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 75-G/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 75-G/77, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê: «Secretaria de Estado das Obras Públicas», deve ler-se: «Secretaria de Estado do Orçamento.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.