Tipo
Declaração
Data
25/03/1977
Diário da República
N.º 71, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 46/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Despacho Normativo n.º 46/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica:
No sumário e no texto do despacho, onde se lê: «..., dependente da secção consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau.», deve ler-se: «..., dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Dacar.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.