Tipo
Declaração
Data
03/05/1977
Diário da República
N.º 102, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 5/77/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no título, onde se lê: «Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Decreto Regional n.º 5/77», deve ler-se: «Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Decreto Regional n.º 5/77/A.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.