Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final, onde se lê:
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Henrique Teixeira Queirós de Barros.
Promulgado em 19 de Maio de 1977.
deve ler-se:
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Henrique Teixeira Queirós de Barros.
Para ser publicado no Boletim Oficial de Macau. - Henrique Teixeira Queirós de Barros.
Promulgado em 19 de Maio de 1977.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.