Tipo
Declaração
Data
31/05/1990
Diário da República
N.º 125, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170-B/90, do Ministério das Finanças, que aprova a alienação de acções do Banco Totta & Açores, S. A., tituladas pelo Estado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, suplemento, de 26 de Maio de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 170-B/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, suplemento, de 26 de Maio de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 5.º, onde se lê «pelo Governo» deve ler-se: «pelo Conselho de Ministros».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.