Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 266/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas na Freguesia de Marmeleiro, concelho da Guarda, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 266/90, publicada no Diário da República,1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No parágrafo 2.º, onde se lê «Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1966,» deve ler-se «Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Maio de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.