Tipo
Declaração
Data
17/12/1975
Diário da República
N.º 290, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação, SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
Observações
(61-A) Decreto-Lei n.º 470/75, de 29 de Agosto.
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Novembro de 1975. - O Director, Mário Norte.