Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 2731100 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 30 de Julho de 1987
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 30 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Capítulo 15, grupo 03, artigo 07 - Comunidades Europeias: Cauções cobradas nos termos da Decisão n.º 3717/83/CECA» deve ler-se «Capítulo 15, grupo 03, artigo 07 - Comunidades Europeias: Cauções cobradas nos termos da Decisão n.º 3717/83/CECA - Outros recursos comunitários».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.