Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 277/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 27/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê:
Pelo Governo da República Portuguesa:
(Assinatura ilegível.)
Pelo Governo da República Popular de Moçambique:
(Assinatura ilegível.)
deve ler-se:
Pelo Governo da República Portuguesa:
José Manuel Durão Barroso.
Pelo Governo da República Popular de Moçambique:
Ismael Musa Mangueira.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Setembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.