Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 12/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 12/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No primeiro mapa, na coluna «Dotação proposta para o próximo ano», no capítulo I, artigo 7.º, onde se lê «5000000$00» deve ler-se «15000000$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.