Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que define a estrutura, atribuições, competências e aspectos respeitantes a pessoal da Direcção-Geral do Comércio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 16/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe do anexo I, onde se lê «Mapa anexo a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 16/86» deve ler-se «Mapa anexo a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 16/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.