Declaração

Tipo
Declaração
Data
21/09/1990
Diário da República
N.º 219/1990, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5395503 contos


Declaração

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas pelas entidades competentes as seguintes transferências de verbas no orçamento de 1990, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Agosto de 1990. - O Director, João da Graça Fernandes.