Tipo
Declaração
Data
18/09/1990
Diário da República
N.º 216/1990, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 198109 contos
Declaração
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, efectuadas no ano de 1990, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos processos, onde constam os respectivos despachos de autorização se encontram arquivados nesta delegação:
(ver documento original)
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Agosto de 1990. - O Director, António Ribeiro Bernardo.