Declaração

Tipo
Declaração
Data
13/07/1990
Diário da República
N.º 160/1990, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários organismos autónomos


Declaração

Em cumprimento do n.º 4 do artigo 22.º da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, e nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, publicam-se as alterações aos orçamentos dos organismos com autonomia administrativa e financeira abaixo designados:

1 - Na receita:

(ver documento original)

2 - Na despesa:

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 4 de Junho de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.