Declaração

Tipo
Declaração
Data
27/06/1990
Diário da República
N.º 146/1990, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 367582 contos


Declaração

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos processos, donde constam os respectivos despachos de autorização, se encontram arquivados nesta delegação:

(ver documento original)

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Maio de 1990. - O Director, António Bernardo.