Declaração

Tipo
Declaração
Data
30/09/1989
Diário da República
N.º 226/1989, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 63729 contos


Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 79/89, de 11 de Março:

(ver documento original)

8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Setembro de 1989. - O Director, Benjamim Augusto da Silva Naia.