Declaração

Tipo
Declaração
Data
19/09/1989
Diário da República
N.º 216/1989, Série I
Emitentes
Ministério da Educação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas alterações em «Investimentos de Plano» no orçamento dos Encargos Gerais da Nação no montante de 61900 contos


Declaração

De harmonia com o disposto n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações, efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 24 de Agosto de 1989. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.