Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 232/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 24 de Julho de 1989
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 232/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 24 de Julho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II onde se lê «técnico-adjunto especialista de 1.ª classe - H» deve ler-se «técnico-adjunto especialista de 1.ª classe - G».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.