Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no actual orçamento do Ministério no montante de 7227 contos
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Junho de 1989. - O Director, Marcelino Lourenço.