Tipo
Declaração
Data
02/02/1989
Diário da República
N.º 28/1989, Série I
Emitentes
Presidência da República - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De o conselheiro de Estado Dr. Vítor Constâncio ter renunciado, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, ao mandato que lhe fora conferido na qualidade de membro eleito pela Assembleia da República
Declaração
Por carta dirigida ao Presidente da República em 12 do corrente mês, o conselheiro de Estado Dr. Vítor Constâncio declarou renunciar, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, ao mandato que lhe fora conferido na qualidade de membro eleito pela Assembleia da República.
Secretaria-Geral da Presidência da República, 23 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.