Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/88, do Ministério da Administração Interna, que altera normas relativas à selecção de pessoal para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 198/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
QUADRO I
Pessoal dirigente e de carreira - categorias comuns
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.