Tipo
Declaração
Data
23/06/1988
Diário da República
N.º 143/1988, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter saído com inexactidões a representação cartográfica anexa à Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, procedendo-se de novo à sua publicação
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a representação cartográfica anexa à Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, que cria a freguesia de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, saiu com inexactidões, pelo que de novo se publica rectificada.
(ver documento original)
Assembleia da República, 6 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.