Tipo
Declaração
Data
24/05/1988
Diário da República
N.º 120/1988, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Lei n.º 46/88, de 19 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1988
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 46/88, de 19 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1988, saiu com o seguinte erro, que assim se rectifica:
No texto da lei e na epígrafe, onde se lê «Azarede», deve ler-se «Arazede».
Assembleia da República, 10 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.