Tipo
Declaração
Data
12/02/1988
Diário da República
N.º 36/1988, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130855 contos para o ano de 1987
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 12 de Janeiro de 1988. - O Director, Carlos Galha Dias.