Declaração

Tipo
Declaração
Data
20/04/1985
Diário da República
N.º 92/1985, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Direcção de Serviços
Vigência
Desconhecida

Sumário

Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985


Declaração

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, se publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 25 de Janeiro de 1985. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.

(ver documento original)