Declaração

Tipo
Declaração
Data
04/04/1985
Diário da República
N.º 79/1985, Série I
Emitentes
Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 50/84, de 31 de Dezembro (criação da freguesia de Landeira, no concelho de Vendas Novas)


Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a representação cartográfica anexa à Lei n.º 50/84, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 4.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com inexactidões, pelo que se rectifica, procedendo de novo à sua publicação.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Março de 1985. - O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

(ver documento original)