Tipo
Declaração
Data
30/03/1985
Diário da República
N.º 75/1985, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 69/84, de 31 de Dezembro (criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior)
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a representação cartográfica anexa à Lei n.º 69/84, de 31 de Dezembro, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com inexactidões, pelo que se rectifica procedendo de novo à sua publicação.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 12 de Março de 1985. - O Director-Geral, J. de Sousa Barriga.
(ver documento original)