Tipo
Declaração
Data
02/02/1985
Diário da República
N.º 28/1985, Série I
Emitentes
Ministério do Equipamento Social (Obras Públicas, Habitação e Urbanismo) - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 14/85, de 10 de Janeiro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto do Presidente da República n.º 14/85, de 10 de Janeiro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1985, onde se lê «processo n.º 2969/76», como por lapso foi publicado, deve ler-se «processo n.º 2969/79».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 23 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.