Declaração

Tipo
Declaração
Data
14/08/1984
Diário da República
N.º 188/1984, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o mapa que fixa o número de deputados à Assembleia Regional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180 (suplemento), de 4 de Agosto de 1984


Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180 (suplemento), de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Porto Moniz - 2» deve ler-se «Porto Moniz - 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.