Tipo
Declaração
Data
28/02/1984
Diário da República
N.º 50/1984, Série I
Emitentes
Ministério da Cultura - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 44/84, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 10 de Fevereiro de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 10 do mês em curso, onde se lê «Decreto do Presidente da República n.º 44/83» deve ler-se «Decreto do Presidente da República n.º 44/84».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 13 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.