Declaração

Tipo
Declaração
Data
05/09/1983
Diário da República
N.º 204/1983, Série I
Emitentes
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas


Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Junho de 1983. - Pelo Director, Joaquim Matias Duarte.