Tipo
Declaração
Data
14/04/1983
Diário da República
N.º 86/1983, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho
Declaração
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 6 de Abril corrente, elegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
Tribunal Constitucional, 6 de Abril de 1983. - O Juiz que dirigiu a reunião, José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.