Declaração

Tipo
Declaração
Data
27/04/1982
Diário da República
N.º 97/1982, Série I
Emitentes
Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério


Declaração

De harmonia com o disposto na parte final dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma, por despacho de 9 de Março de 1982:

(ver documento original)

10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Março de 1982. - O Director, Francisco Clemente.