Tipo
Declaração
Data
15/04/1982
Diário da República
N.º 87/1982, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1982
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «e ao abrigo dos Açores» deve ler-se «e ao abrigo da preferência conjugal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.