Declaração

Tipo
Declaração
Data
18/03/1982
Diário da República
N.º 64/1982, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a numeração da Resolução n.º 35-A/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1982


Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, tendo sido numerada incorrectamente a Resolução n.º 36/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1982, a mesma passa a 35-A/82.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.